O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na última quinta-feira (29), visita ao acampamento indígena no Setor Noroeste, em Brasília (DF). Representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) realizaram, in loco, o monitoramento da situação das famílias indígenas Fulni-ô, Bororo e Xucuru, que serão realocadas para uma área provisória, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A decisão judicial autoriza a continuidade do processo de desocupação da área, desde que observadas as condições previstas no plano de trabalho apresentado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e os parâmetros de proteção de direitos fundamentais – em especial, os definidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 828.

Durante a operação, representantes da ONDH realizaram escuta ativa dos integrantes das comunidades indígenas afetadas pela decisão judicial. Ao todo, 16 indígenas foram ouvidos. A equipe da ONDH constatou que as famílias indígenas vivem em condições precárias.

As secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Saúde, do Distrito Federal, foram notificadas para que tomem as medidas cabíveis necessárias para reverter a situação de vulnerabilidade encontradas no local.

A ONDH articula, ainda, a realização de uma reunião com os órgãos federais envolvidos, com o objetivo de construir estratégias conjuntas para a proteção dos direitos das comunidades afetadas e acompanhamento das medidas decorrentes da decisão judicial.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania seguirá acompanhando de forma próxima a execução da decisão, dialogando com os órgãos competentes, comunidades envolvidas e demais instituições públicas, de modo a assegurar que sejam respeitados os princípios dos direitos humanos, os dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 454/2022”, informou, em nota, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Leia também:

Curso marca início das atividades dos centros Yanomami e Ye’kwana com foco em direitos humanos e proteção à infância

Texto: D.V.

Edição: L.M.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania