O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (3/6), os decretos de criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) federais. Propostas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as UCs estão localizadas nos estados do Espírito Santo e Paraná. Entre seus objetivos, estão a proteção de espécies ameaçadas e a promoção do desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires, participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para abrir as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5/6). 

Conheça as novas unidades de conservação:

APA da Foz do Rio Doce: reparação ambiental do desastre de Mariana

A maior das novas unidades é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, com 45.417 hectares nos municípios de Linhares e Aracruz, e integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica, incluindo a planície costeira da foz do Rio Doce. A unidade foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

A região da foz do Rio Doce abriga uma das mais ricas biodiversidades da costa brasileira, com 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 de répteis e 54 de mamíferos. A área também é fundamental para espécies marinhas ameaçadas, estão o mero, a toninha, a tartaruga-de-couro e a tartaruga-cabeçuda. A região é, inclusive, a única área continental de desova da tartaruga-de-couro no Brasil, o que confere à APA um papel estratégico na preservação da espécie.

Por sua importância ecológica, a nova unidade está inserida em cinco Planos de Ação Nacionais (PANs) voltados à conservação de espécies ameaçadas: PAN Tartarugas Marinhas, PAN Corais, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas e PAN Toninha.

A APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada importância comercial. Como exemplo temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do rio Doce. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro. 

Com o zoneamento adequado da APA, será possível implementar medidas específicas de proteção para áreas mais sensíveis, conciliando a conservação com a permanência das atividades produtivas sustentáveis.

A criação da APA complementa a proteção já existente na Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, criada em 1984, cujo território é restrito ao continente. A nova unidade amplia o alcance da conservação, incluindo a área marinha em frente à Rebio, promovendo uma gestão integrada.

Reservas de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho e Bom Retiro: proteção à tradição faxinalense no Paraná

No Paraná, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no município de Pinhão: Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares). Essas Unidades de Conservação têm como objetivo preservar os remanescentes de florestas de araucárias e assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por essas populações.

Os faxinais são áreas onde as comunidades tradicionais criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação. A região também é rica em araucárias, erva-mate e pinhão, recursos utilizados de forma sustentável pelas famílias locais.

Consolidação de limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange

Também foi assinado o decreto que estabelece os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, localizado na Serra do Mar, no Paraná. A Unidade de Conservação foi criada pela Lei 10.227/2001, que não estabeleceu seus limites, indicando que o governo federal seria o responsável por esta definição. 

Após estudos realizados pelo MMA, ICMBio e Ibama, além de discussão junto à sociedade, foi determinada a fixação dos limites definitivos da unidade de conservação. 

Com isso, serão fortalecidos os instrumentos de gestão, como a elaboração do plano de manejo do Parque Nacional e a recepção de aportes financeiros de compensação ambiental, que estavam pendentes até o momento.

Acesse o mapa e conheça as unidades de conservação federais.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima