Na última quarta-feira (13), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) sediou a apresentação parcial da pesquisa “Nosso Sagrado”. O estudo resgata registros históricos de repressão policial às religiões de matriz africana no Brasil e busca avançar no reconhecimento da memória e na reparação de violências institucionais.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esteve representado no evento por Moema Carvalho, coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas. A participação reafirma o compromisso do ministério com a preservação da memória e a proteção dos direitos dos povos de terreiro.

Cooperação interinstitucional

Coordenada pela professora Thula Rafaela de Oliveira Pires, a pesquisa é resultado de uma parceria entre o MDHC, a Defensoria Pública da União (DPU), o Museu da República, universidades públicas e representantes de casas tradicionais. O estudo analisa 236 inquéritos e processos policiais, produzidos entre 1890 e 1946 e disponíveis no Sistema Informatizado do Arquivo Nacional (SIAN), que registram apreensões de peças litúrgicas hoje preservadas no acervo “Nosso Sagrado”.

Esses objetos, retirados de seus contextos rituais e tratados como evidências policiais, foram mantidos pelo Estado por décadas, sem qualquer restituição às comunidades de origem. O acervo reúne peças de terreiros históricos como Ilê Axé Opô Afonjá e Casa Branca do Engenho Velho, testemunhos materiais de um processo sistemático de intolerância religiosa que perdurou mesmo após o fim da escravidão.

O trabalho está alinhado a marcos como a Lei 10.639/2003 e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A partir dessas diretrizes, a iniciativa contribui para o enfrentamento ao racismo religioso e para a valorização da cultura afro-brasileira.

Durante o evento, pesquisadores, representantes de terreiros e gestores públicos destacaram a importância de reconhecer essas violências como violações de direitos humanos. O material coletado servirá de base para ações afirmativas e reparatórias, além de orientar novas políticas públicas.

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Patrimônio e memória

O acervo “Nosso Sagrado” é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como bem de interesse público. Em 2020, foi formalmente restituído às lideranças religiosas e, em 2022, com apoio do Google Arts & Culture, parte das peças foi digitalizada, ampliando o acesso e a visibilidade dessa memória.

Atualmente, o acervo integra a política de patrimônio imaterial do IPHAN, sendo protegido como expressão de fé, resistência e ancestralidade. Iniciativas como “Nosso Sagrado” contribuem para revelar narrativas silenciadas e fortalecer a memória da população negra na história brasileira.

Para o MDHC, a pesquisa demonstra como a memória histórica pode ser instrumento de justiça e transformação social. “Esse é um ponto de partida e referência para novas pesquisas sobre acervos que representem a população negra em suas diversas manifestações”, afirmou Moema Carvalho.

Texto: R.G

Edição: G.O

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania