PF consulta Moraes sobre destino de cartas enviadas a Bolsonaro
UM Polícia Federal (PF) enviou, na tarde desta terça-feira (16/12), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando que o ex-presidente Jair Bolsonaro tem recebido cartas e encomendas na Superintendência da PF.
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A PF pede que Moraes determine o que os agentes devem fazer com as cartas endereçadas a Bolsonaro. A corporação indica que não há normativos internos que dizem sobre qual destino as cartas devem tomar.
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Jair Bolsonaro
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Ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a ser preso preventivamente na semana passada após romper tornozeleira eletrônica
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Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
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Ex-presidente Jair Bolsonaro é preso
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Jair Bolsonaro foi para o hospital por causa de crise de vômitos
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Bolsonaro
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“Tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos: 1- Recebimento da correspondência; 2- Inspeção preliminar de segurança; 3- Entrega ao custodiado (exceto em caso de itens proibidos) e 4- Entrega a familiar ou a terceiro autorizado para guarda”, diz ofício da PF.
A PF também pede que Moraes se manifeste se Bolsonaro pode escrever cartas a serem entregues a familiares ou terceiros indicados.
O ex-presidente está preso na Superintendência da PF, em Brasília, desde o dia 22 de novembro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Antes disso, ele vinha cumprindo prisão domiciliar desde 4 de agosto.