Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária passa por atualização e segue aberto para consulta pública até dia 18 de fevereiro
O Governo Federal está promovendo a atualização do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), um importante instrumento que orienta políticas públicas voltadas para a garantia do direito de crianças e adolescentes de crescerem em ambientes seguros, protetivos e acolhedores. A consulta pública para contribuições da sociedade segue aberta até o dia 18 de fevereiro de 2025, através da plataforma Participa + Brasil.
Coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a atualização do Plano busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e aprimorar as diretrizes para prevenção de violações e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Dividida em três partes, o texto atualizado do Plano Nacional resgata o histórico do processo de avaliação e atualização da proposta, identifica os seis novos eixos que estruturam o PNCFC 2024 (Políticas de apoio à família e intervenção precoce em situações de risco; Acesso e qualidade dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; Serviço de acolhimento em família acolhedora e novas modalidades de acolhimento conjunto; Reintegração familiar; Adoção legal, segura e orientada pelo superior interesse da criança e do adolescente; e Adolescentes e jovens egressos de Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes) e apresenta o Plano de Ação com estratégias para definir as prioridades e planejamento nas três esferas de governo para a próxima década.
Histórico
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária foi aprovado em 2006 pelo Conanda e pelo CNAS, estabelecendo diretrizes para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Seu objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção de violações de direitos, promoção do fortalecimento de vínculos familiares e garantia do desenvolvimento integral da infância e adolescência.
A primeira versão do plano previa ações até 2015 e, em 2018, o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária pautou a necessidade de reavaliação do documento. Em 2019, o MDS e o MDHC iniciaram um amplo processo de revisão, contando com a colaboração de diversas instituições da sociedade civil e do Sistema de Garantia de Direitos. O resultado desse trabalho foi recepcionado pelo Conanda e pelo CNAS, que submeteram a proposta à consulta pública.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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