Rodinei Crescêncio/Rdnews

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) usou as redes sociais para acalmar os servidores da saúde, que reagiram à eminente redução do valor da insalubridade. “A gente tem que mexer porque tem uma decisão no TAC junto com o Ministério Público que nos obriga a mexer com essa situação da insalubridade, mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizar a lei do Prêmio Saúde, aumentando os valores, fazendo essa compensação no Prêmio Saúde para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa como está acontecendo hoje com esse ajuste da insalubridade”, promete Abilio, em story publicado no Instagram.
Anúncio acontece em meio à ameaças de greve em vários setores da Saúde de Cuiabá. Nesta terça (7), servidores se uniram e fazem protesto na Câmara da Capital. Abilio, por sua vez, se compromete a conversar com as categorias durante esse mês e verificar o que é possível fazer para ajustar e melhorar o Prêmio Saúde. Redução do valor pago a título de insalubridade já será aplicado na próxima folha salarial. 
“Infelizmente, a insalubridade a gente tem que atentar à situação da lei que trata sobre o salário base da carreira, certo? E o Prêmio Saúde a gente faz essa compensação salarial”, argumenta, pedindo que os servidores tenham nenhuma perda. Atualmente, o valor é pago tendo como base o salário de cada servidor – que aumenta conforme as previsões nos planos de cargos e carreiras.

TAC
Conforme a prefeitura, a decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em revisar critérios para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos, é consequência de uma recomendação expedida pelo MPE que exige da Prefeitura de Cuiabá o imediato cumprimento de um TAC, assinado pelo município em 2023, e já homologado pelo Tribunal de Justiça.
No documento, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto alerta que o adicional de insalubridade é pago sem critérios legais, no mínimo, desde 2018. “A propósito, os órgãos de controle municipais já recomendaram expressamente a suspensão dos pagamentos irregulares até a conclusão da setorização e a homologação de laudo técnico, afirmando que a manutenção do modelo atual viola a legislação municipal, afronta o TAC e gera enriquecimento ilícito de servidores”, diz um dos trechos.
Um eventual descumprimento, segundo a gestão, configura ofensa ao Poder Judiciário e culmina numa ação do Ministério Público no poder Judiciário com pedido de afastamento imediato de agentes públicos por flagrante improbidade administrativa.
Os pagamentos sem critérios geraram gastos irregulares, conforme o Ministério Público Estadual, de R$ 4,1 milhões mensais, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Diante disso, a gestão irá vai pagar o adicional de insalubridade de acordo com a previsão das leis de cada carreira. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico. CUIABÁ Prefeito promete aumentar Prêmio Saúde para amenizar corte na insalubridade Prefeito vai aumentar Prêmio Saúde para amenizar corte na insalubridade Abilio ressalta que redução da insalubridade atende TAC assinado com o MPE

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