Prefeitura realiza audiência pública para debater LDO 2026 e PPA 2026-2029

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza no dia 25 de agosto, às 8h30, no Auditório do Paço Municipal, uma audiência pública para apresentar e discutir com a população o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A LDO define as metas e prioridades do município para o ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento, estabelece parâmetros para a alocação de recursos, dispõe sobre alterações na legislação tributária e fixa regras para a execução do orçamento fiscal e de seguridade social.

E, o PPA é o instrumento que organiza as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, abrangendo todas as ações que utilizam recursos públicos. Elaborado no primeiro ano de cada mandato, o plano contempla investimentos e despesas continuadas, servindo de base para os orçamentos anuais.

Após a audiência, os projetos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029 serão encaminhados à Câmara Municipal até 30 de agosto para análise e votação. Na sequência, será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que terá nova audiência pública prevista para 30 de setembro antes de seguir para o Legislativo.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, reforça a importância da presença popular no evento.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT