Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil é premiado pelo CNJ por promover trabalho decente e combater o trabalho infantil
O projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), conquistou o 3º lugar na Categoria “Promoção do Trabalho Decente” durante a segunda edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação ocorreu no último dia 20 de maio e reconheceu iniciativas inovadoras e eficazes voltadas à dignidade humana, inclusão social, enfrentamento às discriminações e promoção de um ambiente laboral decente.
Em seu quinto ano de atuação, o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil tem alcançado resultados expressivos na prevenção e erradicação do trabalho infantil em feiras livres, vias públicas e demais logradouros do Espírito Santo. A iniciativa já afastou 935 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, sendo que 736 adolescentes com idade a partir de 14 anos foram inseridos em programas de Aprendizagem Profissional, 111 apenas em 2024.
Realizado em parceria com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI), o projeto é resultado de uma ampla articulação interinstitucional que envolve o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil (PC), órgãos municipais e estaduais das áreas de assistência social, educação, saúde e trabalho, Sistema S, organizações da sociedade civil e outros atores locais.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil no Espírito Santo, a atuação conjunta é um dos pilares do sucesso da iniciativa. “No quinto ano do Projeto, continuamos reconhecendo a importância do trabalho em rede, com a valiosa contribuição dos diversos parceiros que integram o FEAPETI, com a certeza de que a aprendizagem profissional continua sendo a melhor alternativa no combate ao trabalho infantil, impactando e transformando, de forma positiva, a vida dos adolescentes e de seus familiares”, afirmou.
Em 2024, o projeto também foi agraciado nacionalmente com o prêmio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em Brasília, como experiência vencedora na categoria “Ações inter e intrasetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”.
“A conquista do reconhecimento pelo CNJ reforça a importância de ações articuladas e sustentáveis no combate ao trabalho precoce, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social”, ressalta o coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha.
Feira Livre de Trabalho Infantil
A ação consiste em visitar feiras livres da Grande Vitória, abordar adolescentes em situação de trabalho infantil, fazer o cadastramento e o encaminhamento para programas de aprendizagem profissional, além de conscientizar feirantes e frequentadores sobre a importância do combate ao trabalho infantil. O projeto envolve sob a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho, envolve o TRT-17, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), o Ministério Público Estadual, as secretarias municipais de assistência social e o Sistema S – todos integrantes do Feapeti (Fórum Estadual de Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil).