PT debate reforma do Judiciário enquanto Planalto se afasta do STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) inicia, nesta sexta-feira (24/4), as discussões do 8º Congresso Nacional da sigla, em Brasília. Entre os principais pontos do encontro está a revisão do programa partidáriodocumento que orienta a atuação política do partido.
A versão final deve ser aprovada até domingo (26/4), no encerramento do evento, que deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas em discussão, o texto defende a adoção de reformas estruturais como parte de um “projeto nacional de desenvolvimento”. Ao todo, são seis frentes consideradas prioritárias. Uma delas trata do Poder Judiciáriocom foco em “democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito”.
O debate ocorre em um momento em que o Planalto busca se distanciar da imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvido em polêmicas relacionadas ao escândalo do Banco Master.
O documento propõe ampliar a transparência e o controle público sobre o Judiciário, além de instituir códigos de ética para tribunais superiores, incluindo o STF.
Medidas sugeridas pelo PT ao Poder Judiciário
- Ampliação da transparência e dos mecanismos de fiscalização e accountability;
- Enfrentamento da hiperjudicialização da vida política e econômica;
- Criação e aperfeiçoamento de códigos de ética e conduta nas cortes superiores, “inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”;
- Fortalecimento de mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando a autonomia, mas “garantindo controle republicano e confiança pública”.
A proposta foi elaborada sob coordenação de José Dirceu, ex-ministro no governo Lula e líder histórico do PT. Desde março, a militância vem debatendo a minuta, que consolida diretrizes e prioridades do partido para os próximos anos.
As outras cinco reformas consideradas “decisivas” pelo PT são: política, tributária, tecnológica, administrativa e do sistema financeiro. Nesse último caso, o texto prevê ampliar a supervisão sobre instituições para evitar novos escândalos, como o do Banco Master, com foco na “prevenção de práticas abusivas” e “riscos à estabilidade econômica”.
Programa partidário
- Além das reformas estruturais, o documento também defende alterações na Constituição para reforçar a submissão das Forças Armadas ao regime democrático, além de vedar anistias em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- O texto também propõe que o partido defenda a “descriminalização progressiva do uso de drogas”.
- Há também menção a mudanças na Constituição para assegurar direitos a casais homoafetivos e a defesa da regulamentação de plataformas digitais e big techs.
- O documento prevê ainda a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal e ampliar a regulação ou proibir, em definitivo, as apostas online.
- A proposta também defende a tributação progressiva da renda, a redução de impostos sobre trabalho e consumo, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a revisão da tabela do Imposto de Renda, além de mudanças no orçamento para combater as emendas impositivas.
Governo busca se desassociar do STF
Nas últimas semanas, Lula adotou um tom mais crítico diante das suspeitas de conexão entre ministros do STF e o caso do Master. A mudança ocorre em meio ao esforço do governo para se desvincular do tema, que atinge diferentes espectros políticos e pode ter impacto nas eleições de outubro.
Lula chegou a fazer cobranças públicas a magistrados, afirmando que integrantes da Corte não podem “ficar milionários” e defendendo mudanças nas regras para ocupação do cargo.
Em entrevista ao ICL Notícias, o presidente relatou conversa com o ministro Alexandre de Moraes, na qual teria sugerido que ele se declarasse impedido de julgar o caso, devido à relação do escritório de advocacia da esposa dele com a instituição financeira.
Documentos da Receita Federal obtidos pela CPI do Crime Organizado, no Senado, indicam que o Master teria repassado cerca de R$ 80 milhões ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes entre 2024 e 2025. A defesa afirma que as informações são “incorretas e vazadas ilicitamente”.
“Eu disse ao companheiro Alexandre de Moraes: ‘Você construiu uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de Janeiro. Não permita que esse caso do (Daniel) Vorcaro (dono do Master) jogue fora sua biografia’”, relatou.
A conversa entre Moraes e Lula ocorreu no início de março, logo após o vazamento de uma série de materiais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal (PF). Entre eles, havia mensagens atribuídas ao ministro do STF.
Diante das ligações entre o magistrado e Vorcaro, o governo federal tem tentado se desvincular do que é apontado como o maior escândalo bancário da história do país, que teria causado prejuízo superior a R$ 50 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Na avaliação de aliados, as falas do presidente buscaram marcar posição e reforçar a imagem de que o governo não teve participação no escândalo, distanciando-se, inclusive, de ministros da Suprema Corte, frequentemente associados ao Executivo.
A leitura interna é de que, apesar da preocupação com um eventual enfraquecimento institucional do STF, não se pode permitir que a crise se estenda ao Executivo.
No governo e no PT, a estratégia tem sido associar o escândalo do Master à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados criaram o termo “Bolsomaster”, que vem sendo usado nas redes sociais para se referir às supostas conexões entre figuras do bolsonarismo e o escândalo
Um dos principais alvos dos petistas é o ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto. Lula já afirmou que o chefe da autoridade monetária entre 2019 e 2024 é a “serpente que pôs o ovo” do caso Master.