Anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (6/4), o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recai sobre cigarros vai elevar o preço mínimo do produto, no Brasil, de R$ 6,50 para R$ 7,50. O reajuste representa uma alta de, ao menos, 15,3% no preço final.

A medida faz parte de um pacote de ações para compensar a isenção do PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para isso, a alíquota do IPI sobre cigarros aumentará de 2,25 para 3,5.

Pacote para reduzir alta nos combustíveis

Diesel

• Subvenção de R$ 1,20/litro para diesel importado;
• Estados aderentes bancam metade; União paga o restante;
• Nova subvenção de R$ 0,80/litro para diesel nacional;
• Benefício soma-se a incentivo anterior de R$ 0,32/litro;
• Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês;
• Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois;
• PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro);

Setor aéreo

• PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro);
• Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação);
• Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas;
• Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses);
• Condições definidas pelo CMN, com risco da União;

Gás de cozinha (GLP)

• Subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado;
• Custo total de R$ 330 milhões;
• O objetivo é igualar o preço importado ao produto nacional.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigana mudança será implementada em seguida à publicação das medidas relacionadas aos combustíveis. A expectativa é de que a arrecadação aumente em cerca de R$ 1,2 bilhão já em 2026.

“Houve uma majoração (do cigarro) no ano passado, mas ela não teve o efeito esperado, tanto pela área da saúde quanto pela área tributária, de diminuição do consumo. Portanto, agora será feita mais uma majoração do IPI, garantindo que haja compensação para a desoneração”, explicou.

O ministro destacou, ainda, que a medida já vinha sendo estudada pelo governo há algum tempo e faz parte de um conjunto de ações tributárias que inclui ajustes no ICMS e no preço mínimo.