Após uma série de reuniões e pressão institucional, entidades do agro em Mato Grosso conseguiram avançar na pauta tributária e avaliam como positiva a decisão de não reeditar o Fethab II. O setor também garantiu a manutenção do congelamento dos valores do fundo até o fim de 2026. O anúncio foi feito pelo governador Otaviano Pivetta durante seminário com lideranças do agro nesta sexta-feira (10), na sede da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Estavam presentes representantes de entidades como Ampa, Famato, Aprosoja e Acrimat.

A medida marca uma mudança na condução do Fethab, contribuição incidente sobre a produção agropecuária destinada ao financiamento de obras de infraestrutura e habitação no Estado.

Pressão sobre a pecuária 

A Acrimat avaliou que a decisão reflete o diálogo entre governo e entidades diante do agravamento das condições econômicas no campo.

Segundo o presidente da entidade, Nando Conte, o setor enfrenta aumento nos custos de produção, logística e crédito, aliado à queda nos preços das commodities, cenário que tem reduzido as margens da atividade pecuária.

“Esta conquista é fruto de um trabalho iniciado desde o início do ano, por meio das entidades que compõem o Fórum Agro, Aprosoja e Governo do Estado. Foram realizados diversos debates e reuniões técnicas, nos quais se discutiu de forma exaustiva os impactos que o Fethab tem hoje em relação às commodities. Reconhecemos os avanços que o fundo proporcionou ao Estado, especialmente na infraestrutura, mas entendemos que o momento é de extrema dificuldade”, afirmou.

A entidade reforçou ainda que o setor defendeu a extinção do Fethab II ao final de sua vigência, além da manutenção do congelamento dos valores até dezembro de 2026 — ponto atendido pelo governo ao descartar reajustes previstos anteriormente, como a atualização da UPF/MT em julho.

Indústria vê alívio e reconhecimento

Já o Sindifrigo-MT destacou, em nota, que a medida representa um avanço importante para a cadeia produtiva da carne e atende a uma demanda histórica dos produtores.

Em posicionamento oficial, o presidente Paulo Bellincanta afirmou que a decisão contribui para reduzir a carga tributária em um momento de forte pressão sobre os custos de produção. A entidade também ressaltou o papel de instituições como a Famato, o IMEA e o Fórum Agro MT, que atuaram de forma articulada e técnica na construção do entendimento com o governo.

“A decisão demonstra sensibilidade às demandas do setor produtivo, ao mesmo tempo em que preserva a responsabilidade fiscal e garante a continuidade dos investimentos em infraestrutura no Estado”, diz a nota.

Entenda o Fethab II

O Fethab II é uma contribuição adicional ao Fethab, cobrada sobre a produção agropecuária — como soja, milho e gado — com o objetivo de financiar obras de infraestrutura e habitação no Estado. O cálculo da contribuição tem como base a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), índice atualizado periodicamente pela Secretaria de Fazenda.

Criado como medida temporária, o Fethab II vinha sendo alvo de críticas do setor produtivo, especialmente diante do aumento dos custos operacionais no campo. 

As medidas anunciadas pelo governo ainda precisam ser formalizadas por meio de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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