O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/3), o Projeto de Lei (PL) n° 750 de 2026  que instui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), a fim de ampliar a proteção de mulheres vítimas de agressão. Segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

O monitoramento ativo será feito por meio de:

• tornozeleira eletrônica ou dispositivo equivalente;
• a definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados;
• a vinculação do dispositivo de monitoramento a sistema público informatizado dotado de inteligência artificial.

O sistema buscará rastrear o agressor em tempo real e identificar violações de perímetro ou de distância mínima fixada judicialmente.

O projeto diz que o uso do aplicativo pela vítima será facultativo, gratuito e condicionado à sua manifestação expressa de consentimento, assegurado o sigilo das informações.

Além disso, cria um banco de dados nacionalno âmbito do PNM-IA, destinado à análise de padrões de comportamento de agressores monitoradoscom o uso de técnicas de aprendizado de máquina e outras ferramentas de inteligência artificial.

A relatora sugeriu emendas ao texto, como inserir o PNM-IA no âmbito do programa Antes que Aconteça, programa de combate à violência contra a mulher em execução do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), retirar o capítulo sobre reabilitação obrigatória, que já está contido no programa do MJSP, e aprimorar as disposições sobre as fontes de custeio das despesas decorrentes da aprovação do projeto.

“A fim de prosseguir com o combate à violência contra a mulher, precisamos dar mais um passo no sentido de incorporar as novas tecnologias, como a inteligência artificial, na nossa legislação protetiva”, diz trecho do relatório da senadora Daniella Ribeiro.