A regulação da inteligência artificial no Brasil está em uma fase decisiva com a tramitação na Câmara do Projeto de Lei nº 2.338/2023. Por causa da urgência do tema, o assunto foi debatido na última terça-feira (24) no segundo talk do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”, promovido pelo Metrópoles em parceria com a OpenAI.

E o debate ganha contornos mais desafiadores quando entra no campo dos direitos autorais. A discussão envolve o uso de obras protegidas no treinamento de sistemas e a eventual compensação financeira aos autores.

Participaram do talk o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado; a chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Samara Castro; e o professor da Faculdade de Direito da USP Juliano Maranhão.

Para o senador Eduardo Gomes, as grandes plataformas já remuneram direitos autorais, mas ele destacou a necessidade de diferenciar o uso inicial do conteúdo e o sucesso posterior das obras. “O problema é esclarecer o recurso de entrada no sistema e o êxito posterior da obra.”

Para ele, o foco não deve ser uma crítica às plataformas, mas a compreensão da dinâmica econômica dos conteúdos. “O que é preciso é entender é que há um recurso para inscrição, para rotular, para deixar circulando na rede a informação do jornalismo, da música, do cinema e tudo, e há uma consequência de audiência.”

O senador Eduardo Gomes, relator do PL no Senado, onde o texto já foi aprovado, ainda ponderou durante o talk que há um “delay” entre o ritmo da inovação tecnológica e a capacidade do Legislativo de responder às demandas da sociedade. “O debate tem sido feito sem viés ideológico. O que nos une é a defesa dos direitos do cidadão, a garantia de investimento e inovação e a relação da IA com a vida humana.”

O parlamentar acredita que o texto voltará ao Senado com modificações, mas espera que isso não signifique atraso em sua aprovação. “Queremos fazer uma coisa ajustada. Temos um exemplo recente, como o caso da União Europeia. Todo mundo que tentou regular muito rápido, teve que revisar muito rápido.”

“Para onde vai a regulamentação da IA?”

O ciclo de debates “Para onde vai a regulamentação da IA?” conta, ao todo, com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país. O próximo e último encontro está previsto para março.

Assista o vídeo completo:

Assista também o primeiro encontro do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”:

Talk: Como criar uma IA brasileira?