O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs nesta quarta-feira (28/05) a criação de uma força-tarefa a nível nacional entre órgãos de segurança e fiscalização para avançar no combate às fraudes no setor de combustíveis. Em reunião com representantes de diversos órgãos de segurança pública e fiscalização, Silveira reforçou o compromisso do Governo Federal com a proteção ao consumidor e debateu medidas de fortalecimento do combate a fraudes, sonegação e crimes em todo o território nacional.

“Estamos apertando o cerco contra fraudadores, sonegadores e organizações criminosas que atuam nesse mercado que é de extrema importância para a economia nacional e impacta diariamente a vida de brasileiras e brasileiros. Quem abastece seu veículo e é lesado com combustível adulterado ou fraudado precisa ter a certeza de que o Estado brasileiro está unido e vigilante, e que práticas como essa não serão toleradas”, afirmou.

O debate também discutiu o avanço de organizações criminosas no setor e a necessidade de intensificar a cooperação entre os órgãos públicos das esferas federal e estadual para coibir essa ação, com forte atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização e apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre as fraudes mais comuns do setor estão a adulteração de combustíveis, a sonegação fiscal, o uso de “laranjas” ou sócios ocultos e as fraudes metrológicas, que ocorrem quando a quantidade de combustível entregue no tanque é menor do que a cobrada na bomba. Estima-se que as perdas anuais decorrentes dessas práticas ultrapassem R$ 30 bilhões, com impacto direto na arrecadação tributária e na competitividade do mercado.

Participaram da reunião o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes; a diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran; os diretores da agência Daniel Vieira, Mariana Cavadinha e Symone Araújo; o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo; a secretária de Competitividade e Regulação do MDIC, Andrea Macera; o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Morais; e a delegada da Polícia Federal, Simone Silva.

Protagonismo

Desde 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) lidera uma série de ações para que se alcance maior transparência e integridade no setor, com foco na captura indevida de margens por distribuidoras e revendas e nas fraudes na mistura obrigatória de biocombustíveis, bem como no endurecimento da atuação contra os grandes sonegadores, conhecidos como devedores contumazes.

Uma das principais medidas lideradas pelo MME foi a publicação do Decreto nº 12.437/2025, que reforça a integridade do RenovaBio, instituindo a possibilidade de suspensão das atividades de empresas inadimplentes, com aplicação de multas de até R$ 500 milhões para as reincidentes. Além disso, após articulação de Silveira, a ANP firmou convênio com as Secretarias Estaduais de Fazenda. O instrumento moderniza os instrumentos de fiscalização da agência, possibilitando acesso a dados fiscais e facilitando o cruzamento de dados para identificação de práticas irregulares.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia