Começou, na segunda-feira (4), o cronograma de atividades do levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) 2025, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A iniciativa, realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), prevê a formação de servidores estaduais que atuam na execução de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.

A coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, Livia Vidal, celebrou a presença dos estados durante a aula inaugural, mediada por Cynthia Bisinoto (UnB), e explicou a importância do curso.

“A capacitação qualifica a coleta de dados para o Levantamento Anual do Sinase de 2025, que apoia a produção de uma leitura cada vez mais apurada da socioeducação e a construção de caminhos intersetoriais adequados para a política pública de socioeducação”, afirmou.

O curso de extensão vai até o dia 29 de agosto e tem duração de 60 horas. Em formato EAD, a capacitação inclui momentos síncronos e assíncronos, palestras online e emissão de certificado ao final. Na primeira aula, a Coordenação-Geral de Indicadores e Evidencias em Direitos Humanos (CGIE) do MDHC apresentou o trabalho construído pela pasta. Mais de 100 servidores de 24 estados e Distrito Federal já estão inscritos para participar da formação.

A ação visa aprimorar o Levantamento Anual Nacional do Sinase em todas as unidades federativas, garantindo a padronização e fortalecendo a produção de informações qualificadas para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências aproximando os estados envolvidos do governo federal.

Levantamento Anual do Sinase

O levantamento constitui uma das competências da União estabelecida pela Lei Nº 12.594, de 2012, sendo ela “instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida”.

Entre 2018 e 2022, o Levantamento Anual do Sinase deixou de ser realizado, o que comprometeu a continuidade da série histórica de produção e difusão de informações sobre a execução da política socioeducativa no país. O governo atual retomou a iniciativa, reafirmando o compromisso com a construção de conhecimentos e investimento em números atualizados e confiáveis, essenciais para a formulação e implementação de políticas públicas orientadas por evidências.

Leia também:

SNDCA e Unicef promovem encontro com conselheiros tutelares aptos à adesão do Selo Unicef em Roraima

Texto: P.V.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania