O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta terça-feira (17/3) que o Congresso avance na discussão de uma reforma administrativa.

Segundo ele, os parlamentares devem aproveitar o “momento”, uma referência à cobrança popular por medidas contra os supersalários no funcionalismo, para ampliar o debate do tema.

Em conversa com representantes do setor produtivo, na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado afirmou que o “problema” não se resume aos salários pagos acima do teto constitucional.

Para Motta, o foco precisa estar na modernização do Estado e na melhoria da eficiência da máquina pública.

“É um tema que defendo desde que assumi a Presidência da Câmara. Defendo uma reforma que não tenha a perseguição ao servidor público como objetivo, mas que priorize a discussão sobre a eficiência da máquina pública”, afirmou.

Ele acrescentou que, embora a questão dos supersalários esteja em evidência, o debate deve ir além.

“Essa discussão passa por esse tema que está em voga, que são os salários acima do teto, mas o problema não está apenas aí. Temos uma máquina pública que se tornou arcaica”, disse.

O presidente da Câmara também ressaltou a necessidade de redução de gastos no setor público. Na avaliação dele, a reforma administrativa pode contribuir para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

“Diante disso, precisamos de uma discussão mais ampla, com foco em uma máquina pública mais eficiente. O Congresso já demonstrou sua preocupação e capacidade”, afirmou.

Motta é padrinho de um conjunto de propostas de reforma administrativa, que estabelece critérios para o pagamento de auxílios fora do teto. Os textos enfrentam resistências na Câmara e sequer começaram a ser analisados pelas comissões.

Para uma ala da Casa, que defende os projetos, as decisões do STF podem abrir uma janela de oportunidade para o avanço da reforma.

Considerado sensível do ponto de vista político e institucionalo combate aos supersalários voltou ao centro das discussões no início deste mês. Em uma ofensiva contra os chamados “penduricalhos” — benefícios e auxílios pagos a servidores para contornar o teto —, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram a suspensão dessas verbas em órgãos municipais, estaduais e federais dos Três Poderes.

Dino também determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem a fundamentação dos benefícios e suspendam aqueles que não têm previsão legal. As decisões, tomadas de forma monocrática, ainda serão submetidas ao plenário da Corte em 25 de março.

Em suas decisões, Flávio Dino também cobrou do Congresso a aprovação de uma lei que estabeleça regras para o pagamento de benefícios a servidores públicos. Em 2024, os parlamentares promulgaram uma emenda à Constituição prevendo que apenas auxílios autorizados por lei poderiam ultrapassar o teto. A regulamentação, porém, nunca foi aprovada.

Embora classifiquem as medidas do STF como acertadas, lideranças partidárias da Câmara e do Senado avaliam que o Congresso não pode se envolver individualmente no tema. Há o temor de que mudanças na remuneração do funcionalismo gerem desgastes às vésperas das eleições de 2026.

Desde 2021, uma proposta que enquadra “penduricalhos” dentro do teto do funcionalismo está paralisada no Senado. O texto chegou a ser aprovado pelos senadores, mas foi modificado na Câmara e retornou para nova análise.