Unicef e Direitos Humanos lançam “Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios” nesta quinta (13)
Com o intuito de apoiar os municípios no processo de cálculo dos recursos aplicados pelas prefeituras em benefício das crianças de 0 a 6 anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lança, nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF), o “Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios (GSPI-M)”. Trata-se de uma ferramenta que fornece orientações para que as unidades federativas atendam à exigência de dados estabelecida pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). O documento leva em consideração que o atendimento pleno dos direitos da criança na primeira infância depende de uma ampla rede de políticas que vão da saúde à cultura, passando por educação, assistência social, saneamento básico, o lazer e o brincar, entre outras temáticas.
Com o guia, gestores públicos vão conhecer a metodologia do cálculo do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios (GSPI-M), além de entender a relação da apuração do gasto com as leis orçamentárias municipais. A publicação conta ainda com instruções para obter a base de dados, identificar despesas que compõem o GSPI-M, consolidar o resultado da apuração e analisar os resultados obtidos.
“O guia é uma importante ferramenta para auxiliar os gestores públicos municipais na identificação, no monitoramento e na avaliação dos investimentos realizados em políticas voltadas para a primeira infância, além de incentivar o uso mais eficiente dos recursos destinados ao desenvolvimento de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos e suas famílias”, destaca a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda.
A chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, enaltece a participação do MDH no lançamento do guia, e avalia que a publicação será fundamental para o cumprimento de uma premissa constitucional, a transparência pública. “Satisfação maior ainda é poder contar com a parceria da SNDCA/MDHC no desenvolvimento e na disseminação desta metodologia. O Guia é um primeiro passo fundamental para a transparência orçamentária e para que saibamos, com cada vez mais precisão, o quanto o Brasil investe e o quanto ainda precisa investir na primeira infância”, completa Chopitea.
Políticas públicas
No evento, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, vai abordar também as ações estratégicas do MDHC no âmbito da Primeira Infância. A titular da pasta estará na mesa estratégica que trata das Diretrizes e Boas Práticas da “Política Nacional Integrada para Primeira Infância”, com representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), Rede Nacional pela Primeira Infância, Casa Civil, e os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e de Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS).
Serviço:
Lançamento do “Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios” e participação em mesa específica sobre a “Política Nacional Integrada para Primeira Infância”
Data: quinta-feira (13)
Horário: 9h às 10h
Local: Sala 4 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília (DF)
Não é necessário fazer inscrição, a mesa é aberta ao público.
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Edição: L.M.
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