A 3ª Conferência do Oceano da ONU (UNOC3) terminou na última sexta-feira (13/6) em Nice, na França, com uma declaração conjunta em que as 175 nações participantes reforçaram “fortemente” o seu compromisso de “conservar e usar de forma sustentável nossos oceanos, mares e recursos marinhos”. Para isso, os países presentes, entre eles o Brasil, se comprometeram com o cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, até 2030. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou dos debates.

“O oceano é fundamental para a vida em nosso planeta e para o nosso futuro, e continuamos profundamente alarmados com a emergência global que ele enfrenta. O oceano e seus ecossistemas são adversamente afetados pelas mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição. A ação não está avançando na velocidade ou escala necessárias para atingir o Objetivo 14 e concretizar a Agenda 2030”, diz a declaração final.

Além de 175 nações representadas, da participação de 64 chefes de Estado e de 12 mil delegados, a conferência destacou a mobilização de diversos grupos sub-representados nas discussões de alto nível, incluindo mulheres, jovens e comunidades locais, como forma de garantir sua representação.  A participação ativa desses grupos, diz a declaração, é essencial para a proteção e a governança do oceano.

O documento, chamado “Plano de Ação de Nice para o Oceano”, enfatiza que o oceano desempenha um papel essencial na mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que levanta preocupações sobre seu atual estado de degradação. “Estamos profundamente preocupados com o enfraquecimento da capacidade do oceano e de seus ecossistemas de atuar como reguladores climáticos e de apoiar a adaptação”, diz um trecho.

“O oceano e seus ecossistemas são afetados negativamente pela acidificação e pelas mudanças climáticas, incluindo o aquecimento e a desaceleração da circulação oceânica, agravados pela poluição marinha, perda de biodiversidade, eutrofização e desoxigenação”, acrescenta a declaração.

Além disso, o documento traz o compromisso de que pelo menos 30% das áreas marinhas e costeiras sejam efetivamente mantidas e geridas por meio de sistemas de áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em área até 2030, e que pelo menos 30% das áreas de ecossistemas degradadas, como manguezais e recifes de coral, estejam em restauração efetiva.

“Nesse sentido, tomaremos medidas legais, políticas, administrativas e de capacitação eficazes em todos os níveis, conforme apropriado, para garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos”, reforça a declaração, explicitando a necessidade de reconhecer e respeitar o papel e os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais.

A declaração também reafirmou a necessidade do fortalecimento de uma gestão costeira e marinha integrada, do planejamento espacial marinho, da mitigação e da adaptação climáticas, bem como de estratégias de redução de risco de desastres para melhorar a resiliência desses ecossistemas e comunidades.

Outro ponto de destaque foi o compromisso de acelerar as ações de combate à poluição marinha em todas as suas formas. Foi destacada a preocupação com o rápido aumento da poluição por plástico no oceano e de seus impactos ambientais, sociais e econômicos. Nesse sentido, a declaração reafirmou o compromisso de “desenvolver um instrumento internacional legalmente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo no ambiente marinho”.

A realização da UNOC3 impulsionou a mobilização dos países em torno da conservação do oceano, medida que aumentou para 50 o número de nações que ratificaram o Tratado do Alto Mar (BBNJ, na sigla em inglês), e somou 37 países na defesa de uma pausa precatória na mineração marinha profunda, impulsionando o financiamento para o desenvolvimento de uma economia azul regenerativa e sustentável, entre outros avanços.

A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, Ana Paula Prates, avaliou positivamente a participação brasileira na UNOC3 e destacou o avanço significativo alcançado, especialmente, na questão oceano-clima. “Há uma expectativa muito grande de que a COP30 vai trazer para o centro das suas discussões o papel do oceano na regulação climática e a urgente necessidade de conservação dos recursos marinhos”, afirmou.

Já o coordenador-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, João Luiz Nicolodi, ponderou que as decisões da conferência também indicam um caminho rumo à integração da gestão dos recursos hídricos com zonas costeiras e oceano. “A água é uma coisa só, o que é fácil de compreender, mas difícil de pôr em prática”, sintetizou. “O desafio é esse, como cada país tem uma realidade diversa, tanto em termos de recursos marinhos quanto de financiamento para ações de combate à poluição oceânica, a tarefa é bem complexa”, completou.  

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