Nesta sexta-feira (30), a Vara do Trabalho de Redenção, sul do Pará, sediará a audiência de instrução e julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PA) contra a Volkswagen do Brasil, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão entre os anos de 1974 e 1986, durante a ditadura militar.

A ação diz respeito às práticas adotadas na Fazendo Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia (PA). De acordo com os autos, trabalhadores foram mantidos com alimentação precária e sob vigilância armada, alojados em condições degradantes, sem acesso a água potável e sem atendimento médico nos casos de malária, além de submetidos a servidão por dívida – práticas que configuram grave violação de direitos humanos.

“Não há dúvidas de que os responsáveis pelos ilícitos cometidos agiram deliberadamente, com motivação discriminatória, atacando sistematicamente um grupo social vulnerabilizado da população civil brasileira”, aponta trecho da ação do MPT.

O processo pede indenização coletiva de, pelo menos, R$ 165 milhões por danos morais, além de um pedido público de desculpas por tais violações e a implementação de mecanismos de não repetição, como canais de denúncia, protocolos de combate ao trabalho escravo e ações de fiscalização na cadeia produtiva da empresa.

A propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época – tornando-se um dos maiores polos do setor –, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.

Responsabilização

Para o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (CGCTE/MDHC), Paulo César Funghi Alberto, a responsabilização de empresas por práticas de trabalho análogo à escravidão é essencial para romper com a lógica de impunidade que ainda persiste em muitas regiões do país.

“O combate ao trabalho escravo é urgente e o Brasil não aceitará mais o silêncio diante de graves violações de direitos humanos. A atuação do Estado, especialmente por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é garantir que a memória das vítimas não seja esquecida e que a justiça seja feita”, afirmou.

Já para a coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo (CGTE) do MDHC, Carla Craice, o julgamento é uma oportunidade de reparação histórica. “É mais do que uma reparação histórica, não apenas às vítimas diretas, mas também à sociedade brasileira, que exige justiça diante de violações cometidas com a conivência ou omissão de grandes corporações durante o regime militar”, enfatizou.

Encontro

Nesta quinta-feira (29), Paulo César Funghi Alberto, Carla Craice, parlamentares e representantes de movimentos sociais, sindicatos, universidades se reuniram, na sede da OAB de Redenção (PA).

O objetivo foi dialogar sobre as graves violações de direitos humanos no campo, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do estado do Pará. A região tem sido palco de grandes conflitos agrários, com ameaças, assassinatos, trabalho escravo, expulsões violentas de camponeses e indígenas de suas terras, entre outras violações.

A atividade integrou a agenda de mobilização em torno do julgamento da Volkswagen por trabalho escravo, que ocorrerá no mesmo município.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania