compensação será desafio para calendário de Motta na Câmara
O debate sobre uma compensação financeira para o fim da escala de trabalho 6×1 será o desafio principal para o calendário previsto pelo prefeito Hugo Motta (Republicanos-PB) para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Motta já verbalizou querer a votação da redução da jornada de trabalho no plenário em pouco mais de um mês, no fim de maio.
Nos corredores do Congresso, a compensação virou o principal ponto de discordância entre os parlamentares. Enquanto a oposição insiste na possibilidade de uma volta da desoneração da folha de pagamento, governistas se posicionam contra o plano de criar uma compensação.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (22/4) e agora seguirá para uma comissão especial.
O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a proposta na CCJ e é cotado para seguir com a relatoria da proposta, defende a discussão da desoneração dentro da PEC, como mostrou a coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descarta a possibilidade da responsabilidade ser da União.
“O que eu tenho ressaltado sempre é que é, como se fez no passado, com as leis trabalhistas, como um reconhecimento dos direitos dos empregados domésticos, aqui não pode sobrar uma conta para o Tesouro. Tem que ser um reconhecimento de um ganho civilizacional. Não é possível que se queira financiar com recurso público da sociedade como um todo um avanço como esse. Essa é a minha única ponderação”, disse Durigan quando estava nos Estados Unidos.
Líderes partidários reconhecem que a discussão será difícil e que pode haver risco ao calendário de Motta. A oposição avalia que o meio-termo para avançar com o tema vai depender do que o governo propor de compensação, enquanto na Fazenda e no Planalto, neste momento, existe a negativa em fazer um acordo sobre medidas compensatórias.
Como mostrou o Metrópoles, frentes parlamentares representantes do setor produtivo mudaram o tom sobre o fim da escala 6×1. Antes contrárias, agora apresentam possibilidades de compensação. Entre as propostas, parlamentares defendem a redução da carga tributária sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para pequenas e médias empresas. A proposta de desoneração já é página virada nesses grupos.
Comissão especial será centro do debate
- A CCJ da Câmara só deliberou sobre a constitucionalidade da proposta, enquanto a comissão especial vai tratar do mérito da proposta;
- No colegiado serão discutidos o formato da escala: 5×2, 4×3, além das horas trabalhadas por semana e a inclusão de uma compensação;
- A avaliação feita por líderes é de que a questão das horas e o formato já estão mais avançadas;
- A Casa deve aprovar uma jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2;
- A transição será outro ponto ainda a ser alinhado.
A comissão especial tem prorrogativa de realizar 40 sessões para votar um relatório. A instalação deve ser nesta última semana de abril, e para seguir o calendário de Motta, o colegiado precisa aprovar um parecer em até quatro semanas.
Como se trata de uma PEC, o plenário da Câmara terá que votar o texto em dois turnos. Para aprovar a proposta na Casa são necessários os votos de ao menos 308 deputados. Caso avance, o tema segue ao Senado.